REPUBLICAÇÃO
Republicação do Decreto nº 58.296, de 28/07/25, publicado no Diário Oficial do Estado nº 145, de 29/07/25, p. 16 e 17, para correção da menção por extenso a percentuais constantes na alteração nº 6608 do RICMS.
(Publicado no D.O.E. de 31/07/25, 2ª ed., pág. 4)