Pareceres de Consultas Formais Nº 001

PARECER Nº 22031

ICMS – Emissão de nota fiscal no caso do pagamento da venda  se dar através de pontos ganhos pelo cliente em programa de fidelidade.

(Publicado no Portal de Legislação, em 30/09/2022)

PARECER Nº 22051

Crédito fiscal relativo a aquisições de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, de estabelecimento industrializador de madeiras.

(Publicado no Portal de Legislação, em 30/09/2022)

PARECER Nº 22057

ICMS – Crédito fiscal presumido concedido nas operações interestaduais com móveis de fabricação própria.

(Publicado no Portal de Legislação, em 30/09/2022)

PARECER Nº 21385

Transferência de materiais sujeitos a processo de preparação do “woodframe”, como material para construção de unidade imobiliária autônoma.

(Publicado no Portal de Legislação, em 04/10/2022)

PARECER Nº 21408

Aplicação do diferimento na importação de partes e peças que serão comercializadas sob forma de uma unidade conjunta maior, e direito ao crédito fiscal presumido do inciso CXCIII do artigo 32 do Livro I, na posterior revenda.

(Publicado no Portal de Legislação, em 04/10/2022)

PARECER Nº 22110

Regras para apropriação do crédito fiscal presumido do inciso CXCIII do artigo 32, e do gozo do diferimento previsto no inciso VI do artigo 53, ambos do Livro I do RICMS.

(Publicado no Portal de Legislação, em 04/10/2022)

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