Alterações na Legislação – Parecer De Isenção Do Imposto No Fornecimento De Refeições Promovido Por Entidade Assistencial

PARECER Nº 22175

1. Cumprimento de regras relacionadas com o Programa de Fidelidade Nota Fiscal Gaúcha e o ROT ST.

(Publicado no Portal de Legislação, em 04/07/2022)

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PARECER Nº 18414 

1. Correta tributação nas operações internas com leite de coco, da posição 2009.89.90 da NBM/SH-NCM.

(Publicado no Portal de Legislação, em 04/07/2022)

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PARECER Nº 16253

1. Tributação nas operações com peixes e pescados.

(Publicado no Portal de Legislação, em 04/07/2022)

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