Parecer de isenção do imposto no fornecimento de refeições promovido por entidade assistencial

01/07/2022 – 22003/2022

PARECER Nº 22003

1. Isenção do imposto no fornecimento de refeições promovido por entidade assistencial.

(Publicado no Portal de Legislação, em 01/07/2022)

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01/07/2022 – 22010/2022

PARECER Nº 22010

1. ICMS – Cálculo do débito de substituição tributária nas operações com mercadorias sujeitas ao diferimento parcial previsto no artigo 1º-L do Livro III do RICMS.

(Publicado no Portal de Legislação, em 01/07/2022)

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01/07/2022 – 22023/2022

PARECER Nº 22023

1. ICMS – Vendas de mercadorias pagas com cartão de crédito clonado.

(Publicado no Portal de Legislação, em 01/07/2022)

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