ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Fixa, com aplicação a partir de 01/03/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias. (Ap. XXXVI, Seção I)
(Publicado no D.O.E. de 19/02/26, pág. 67)