INSTRUÇÃO NORMATIVA 098/2025

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajusta redação da tabela que prevê modalidades e condições de parcelamento de créditos da Fazenda Pública Estadual (Tít. III, Cap. XIII, 1.1, tabela)

(Publicado no D.O.E. de 12/11/25, pág. 576)

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