ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Acrescenta contribuintes no rol de optantes pelo crédito fiscal presumido de ICMS relativo aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédios de aço) e de estruturas metálicas. (Tít. I, Cap. V, 15.5, tabela)
(Publicado no D.O.E. de 14/05/25, pág. 557)