ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Atualiza cronograma para o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. X, 7.1.3, “a” e “b”)
(Publicado no D.O.E. de 17/02/25, pág. 100)
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Atualiza cronograma para o Programa Anual de Recadastramento da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. X, 7.1.3, “a” e “b”)
(Publicado no D.O.E. de 17/02/25, pág. 100)