Instrução Normativa 101/2023

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 1º trimestre de 2024. (Ap. XXV)

(Publicado no D.O.E. de 03/01/24, pág. 45)

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