Instrução Normativa 055/2023

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1.Atualiza a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I)

(Publicado no D.O.E. de 31/07/23, pág. 58)

Clique para consultar a norma no Portal de Legislação