ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 1º e ao 2º trimestres de 2023 e os valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS – UIF-RS para os meses de abril e maio de 2023. (Ap. XXV e XXVI)
(Publicado no D.O.E. de 20/04/23, pág. 159)