MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO IPVA
Art. 1º: Alteração da base de cálculo do IPVA 2022, do veículo I/VOLVO XC60 2.0 T5 INS, marca 244131, relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017.
Art. 2º: Alteração da base de cálculo do IPVA 2023, dos veículos:
I – I/CHEV CRUZE PRE HB AT, marca 104682, relativamente aos anos de fabricação 2019 e 2020;
II – I/CHEV CRUZE PRE NB AT, marca 104694, relativamente aos anos de fabricação 2019 a 2021;
III – I/NISSAN SENTRA 20SL CVT, marca 162424, relativamente aos anos de fabricação 2017 a 2019;
IV – I/CITROEN JUMPY CARGO, marca 104694, relativamente ao ano de fabricação 2022;
V – JEEP/COMPASS LIMITED F, marca 226002, relativamente aos anos de fabricação 2016 a 2018;
VI – I/VOLVO XC60 2.0 T5 INS, marca 244131, relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017.
(Publicado no D.O.E. de 03/04/23, pág. 5)