Alteração na Instrução Normativa

27/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 064/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Conv. ICMS 134/16 e Conv. ICMS 86/22 – Relativamente à obrigação de prestação de informações por instituições financeiras e de pagamento à Receita Estadual, estabelece a equiparação das cooperativas de crédito aos bancos de qualquer espécie. (Tít. I, Cap. XXXVII, 1.1.6)

(Publicado no D.O.E. de 27/07/22, pág. 237)

Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

_________________________________________________________________________

Clique aqui para acessar o Portal de Legislação

Scroll to Top
Rolar para cima