ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Estabelece regras para a concessão de inscrição no CGC/TE de consórcio de empresas constituído para a realização de empreendimento específico. (Tít. I, Cap. X, 4.14)
(Publicado no D.O.E. de 24/09/26, pág. 106)