INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2026

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Modifica disposições relativas à concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicações. (Tít. I, Cap. XXI, 2.2.3.3)

(Publicado no D.O.E. de 17/04/26, pág. 230)

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