INSTRUÇÃO NORMATIVA 020/2026

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajuste SINIEF 05/21 – Dispõe sobre a utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e. (Tít. I, Cap. XCIV)

(Publicado no D.O.E. de 09/03/26, pág. 131)

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