ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Ato COTEPE/ICMS 44/18 – Ajuste técnico para atualizar referência a Ato COTEPE/ICMS sobre elaboração da Escrituração Fiscal Digital – EFD. (Tít. I, Cap. LI, 4.4)
(Publicado no D.O.E. de 13/10/25, pág. 114)