Instrução Normativa 044/2023

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Fixa o percentual de carga tributária para o 2º semestre de 2023 para as operações com querosene de aviação. (Tít. I, Cap. III, 9.3, tabela)

(Publicado no D.O.E. de 27/06/23, pág. 63)