ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Altera a lista de beneficiários do diferimento parcial nas saídas internas de aços planos promovidas por centros de distribuição pertencentes a usinas produtoras com destino a estabelecimento industrial para a fabricação de tubos de aço. (Tít. I, Cap. IX, 1.4.1, tabela).
(Publicado no D.O.E. de 03/02/23, pág. 77)