PARECER Nº 22133
Tributação em prestações de serviços farmacêuticos, como aplicação de vacinas, imunização humana e aplicação de medicamentos injetáveis.
(Publicado no Portal de Legislação, em 13/10/2022)
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PARECER Nº 22037
ICMS – Substituição tributária nas operações com biscoitos de polvilho.
(Publicado no Portal de Legislação, em 17/10/2022)
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PARECER Nº 18484
Crédito fiscal relativo a compras de partes e peças, adquiridas em separado, para substituição das desgastadas.
(Publicado no Portal de Legislação, em 14/12/2022)
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PARECER Nº 18385
Aquisições de mercadorias que serão transformadas em refeições e outros produtos alimentícios, e comercializadas ao abrigo da base de cálculo reduzida, e adjudicação proporcional do imposto correspondente ao débito próprio e ao ICMS-ST.
(Publicado no Portal de Legislação, em 15/12/2022)
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PARECER Nº 22126
ICMS – Direito a crédito fiscal para estabelecimento que aderiu ao regime diferenciado de apuração de bares e restaurantes, no caso de devolução de compras.
(Publicado no Portal de Legislação, em 15/12/2022)
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PARECER Nº 22134
ICMS – Cálculo de crédito fiscal presumido no caso da operação estar sujeita ao diferimento parcial do imposto.
(Publicado no Portal de Legislação, em 15/12/2022)
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PARECER Nº 22149
Pagamento do ICMS na ocorrência do fato gerador, por ocasião de vendas de madeiras, para fora do Estado, por contribuinte optante pelo Simples Nacional.
(Publicado no Portal de Legislação, em 15/12/2022)
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PARECER Nº 20019
Carga tributária aplicável nas operações internas com bacalhau.
(Publicado no Portal de Legislação, em 09/01/2023)
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PARECER Nº 21020
Obrigações acessórias pertinentes ao regime diferenciado de tributação, contemplado aos bares, restaurantes e similares (artigo 38-A do Livro I).
(Publicado no Portal de Legislação, em 09/01/2023)
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PARECER Nº 22288
Direito a crédito fiscal em relação à reconstrução parcial de um forno de fusão de vidro, com substituição de alguns itens, e possibilidade de usar o diferimento em operações de importação.
(Publicado no Portal de Legislação, em 09/01/2023)
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