ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Ajuste técnico para corrigir referência em razão da reestruturação dos procedimentos relativos à transferência de saldo credor. (Tít. I, Cap. XI, 20.4.1, e 20.4.2, “caput”)
(Publicado no D.O.E. de 07/03/24, pág. 172)