Alterações nas instruções normativas 078/2022 e 079/2022.

21/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 079/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Ajuste SINIEF 17/22 – Estabelece a possibilidade de supressão da informação do valor total da NF-e na impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta. (Tít. I, Cap. XI, 20.3.5)

(Publicado no D.O.E. de 21/09/22, pág. 364)

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21/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 078/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Modifica tabela, para incluir contribuinte no rol de optantes pelos benefícios relativos às operações com bens ou mercadorias destinados às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural sob amparo do REPETRO-SPED. (Tít. I, Cap. LXXVI, 1.1, tabela)

(Publicado no D.O.E. de 21/09/22, pág. 363)

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