Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98:

29/06/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 056/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Altera a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV)

(Publicado no D.O.E. de 29/06/22, pág. 120)

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29/06/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 055/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Estabelece procedimentos relacionados ao valor médio ponderado móvel da base de cálculo do débito de substituição tributária e ao inventário mensal de mercadorias sujeitas ao Ajuste ST. (Tít. I, Cap. IX, 19.3-A.2.1.2.2, 19.3-A.2.2, “a”, 19.3-A.2.2.2, 19.3-A.2.2.3 e19.3-A.4.5)

2. Realiza ajuste técnico no procedimento de adjudicação do imposto relativo ao estoque de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 23.5.1.2)

(Publicado no D.O.E. de 29/06/22, pág. 122)

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29/06/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 054/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Fixa o percentual de carga tributária para o 2º semestre de 2022 para as operações com querosene de aviação. (Tít. I, Cap. III, 9.3, tabela)

(Publicado no D.O.E. de 29/06/22, pág. 121)

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29/06/2022 – DECRETO 56.569/2022

DECRETO Nº 56.569

Altera o Decreto nº 56.368, de 7 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre procedimentos e condutas a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em decorrência da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul.

(Publicado no D.O.E. de 29/06/22, pág. 6)

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