Alterações na Instrução Normativa DRP Nº 45/98

06/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/2022

ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Atualiza rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II, 22.188 a 22.198)

(Publicado no D.O.E. de 06/04/22, pág. 115)

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