Instrução Normativa 022/2025

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Dispõe sobre o preenchimento automático dos CNAEs no CGC/TE e realiza ajustes técnicos. (Tít. I, Cap. X, 1.1.2, “h”, 1.2.2 e 1.9)

(Publicado no D.O.E. de 24/03/25, pág. 248)

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