ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Ajuste SINIEF 02/24 – Dispõe sobre o regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas. (Tít. I, Cap. LXX)
(Publicado no D.O.E. de 17/02/25, pág. 100)