Resolução NFG Nº 23, de 17 de novembro de 2022

Altera a Resolução NFG nº 5, de 25 de março de 2013 e a Resolução NFG  20, de 13 de setembro de 2021, que regulamentam o Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota Fiscal Gaúcha – Programa NFG.

(Publicado no D.O.E. de 21/11/22, pág. 62)

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