agosto 2021
Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS)
20/08/2021 – DECRETO 56.038/2021 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alt. 5652 – Lei nº 8.820/89, art. 31, § 8º, I, “a” – Altera o diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas de aços planos que especifica para a fabricação de tubos de aço. (Lv. III, art. 1º-H) (Publicado no D.O.E. de 20/08/21, 2ª ed., pág. 4) Clique para
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Indicadores econômico-fiscais seguem avançando em julho, aponta Boletim da Receita Estadual
A Receita Estadual publicou, nesta sexta-feira (13/8), a 42ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS. Conforme a publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, os principais indicadores econômico-fiscais tiveram desempenho positivo em julho, dando continuidade ao movimento de retomada da
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Alterações na legislação facilitam adesão ao Compensa-RS
Programa de compensação de débitos de qualquer natureza inscritos em dívida ativa com precatórios é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas com o fisco gaúcho As mudanças implementadas pela Lei nº 15.576/20 (Reforma Tributária RS) tornaram ainda mais atrativo o programa Compensa-RS, que visa à compensação de débitos inscritos em dívida
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